Planos Econômicos

SOBRE O ACORDO DAS AÇÕES DE PLANO ECONÔMICO:

       Muito tem sido divulgado nos últimos dias, pela mídia em geral,  sobre a realização de um acordo bilionário entre entidades de defesa do consumidor, bancos e a AGU, para por fim às longas ações que discutem os índices de Planos Econômicos dos anos 80 e 90.

        A realidade dos fatos ainda não é muito conhecida, pois os termos não foram divulgados e muitas especulações são geradas.

        Muito tem se dito que o acordo está na casa de R$ 10 a 12 bilhões e que atingiria todos os poupadores da época, inclusive aqueles que não ingressaram com ações judiciais dentro do prazo legal, entretanto nada se pode afirmar enquanto o acordo não for homologado pelo STF e seus termos divulgados.

PLANOS ECONÔMICOS - O QUE ACONTECEU:

        Nas décadas de 80 e 90, em virtude da oscilação da inflação, os Governos Sarney e Collor, lançaram mão de algumas medidas econômicas para ajustar índices financeiros e “equilibrar” a economia brasileira.

     Tais ajustes, denominados de Planos Econômicos, manipularam e intervieram de forma contundente no único investimento do brasileiro, na época, que até então era a caderneta de poupança.

     De 1987 até 1991, a caderneta de poupança sofreu intervenção dos famigerados Planos Econômicos Bresser (87), Verão (89), Collor I (90) e Collor II (91), que deixou de reajustar os saldos das cadernetas em mais de 50%, em virtude das mudanças de índices de correção.

         Além disso, vale relembrar que além de creditar a menos nas cadernetas de poupança, os bancos também foram obrigados a “confiscar” valores acima de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos) e devolvê-los após 18 meses, sem qualquer reajuste financeiro, fato este que gerou enormes prejuízos ao poupador brasileiro.

        Diante de tal quadro, o Poder Judiciário foi inundado de ações judiciais, de poupadores, que com razão, queriam seu dinheiro de volta. Milhares de ações foram julgadas, muitos poupadores foram ressarcidos, já outros não receberam nenhum valor, pois em 2010, uma decisão do STF suspendeu todas as ações no Brasil, para fins de julgamento de uma ação oferecida pela FEBRABAN e outras entidades financeiras.

    Desde o início de 2017, entidades de defesa do consumidor, como IDEC, a FEBRABAN (representando os bancos privados) e a AGU (representando a União Federal e a Caixa Econômica), tem se reunido para firmar um acordo, a fim de ressarcir os poupadores e encerrar as milhares ações judiciais que estão paradas desde 2010.

     Após muitas discussões, finalmente em 27/11/2017, o acordo foi realizado e agora aguarda a homologação do STF, razão pela qual os detalhes corretos ainda não foram divulgados.

      A princípio, seriam destinados R$ 10 bilhões para beneficiar somente aqueles poupadores que integram o rol de autores em ações coletivas, pelo IDEC ou outras entidades. E aqueles que ingressaram com ações individuais, por advogados particulares (que é a maior parte dos brasileiros), não integrariam os termos desse acordo.

        Posteriormente, foi divulgado que o acordo seria de R$ 12 bilhões e alcançaria os poupadores de ações individuais e aqueles que não ingressaram com os processos na época certa.

      Por enquanto, o que temos são informações desencontradas e que estão gerando muitos boatos, que podem prejudicar os poupadores que ingressaram com ações individuais.

       Portanto, cautela é o melhor para o poupador não ter prejuízo mais uma vez.

 RECOMENDAÇÕES:

     Nossos profissionais aconselham cautela no presente momento. Aguardar a divulgação dos termos do acordo é a melhor alternativa.

     Recentemente, foi divulgado, que para receber seu valor, o poupador deveria se dirigir diretamente ao banco, para lá assinar os termos e encerrar a ação, não precisando estar acompanhado de advogado. 

    Tal informação não procede, já que para desistir de uma ação, é necessário um advogado para peticionar.

   Além disso, todas as ações individuais em trâmite possuem uma planilha apresentada pelo advogado do poupador, com os valores corretos de indenização, e qualquer valor ofertado fora do processo será bem abaixo do que o poupador tem de direito a receber.

     Se o poupador ingressou com ação individual, o ideal é aguardar a divulgação dos termos do acordo e procurar o advogado que entrou com a ação, pois ele irá lhe auxiliar da melhor forma para o recebimento de sua indenização e finalização do processo judicial, sem prejuízos maiores.

      A Advocacia Portugal Coelho se coloca a disposição para esclarecer maiores dúvidas acerca deste e outros assuntos relacionados.

Visite nosso site www.portugalcoelho.com ou nossa página no Facebook www.facebook.com/advocaciaportugalcoelho  e veja mais informações sobre o assunto: