Restituição de Tributos
Você sabia que seu precatório ou RPV pode ter sofrido descontos indevidos? Quem recebeu esse tipo de indenização, nos últimos 5 anos, tem que ficar alerta e verificar se os descontos de contribuição social (PSS) e de imposto de renda não ocorreu acima do limite permitido. Pessoas que possuíam precatórios oriundos de processos anteriores à 2003 e receberam seus créditos no ano de 2017 em diante podem ter sofrido desconto superior ao devido em relação à contribuição social (PSS), com alíquota de 11% ao invés de 6% e no caso de desconto de imposto de renda, o Fisco pode ter tributado a parcela de juros moratórios. Esses descontos indevidos podem ser restituídos de forma tranquila na via judicial. Maiores informações sobre esta e outras restituições de tributos no (11) 98439-0894.
